{"id":2467,"date":"2019-12-12T10:53:12","date_gmt":"2019-12-12T13:53:12","guid":{"rendered":"http:\/\/primam.com.br\/primamhelp\/?page_id=2467"},"modified":"2019-12-12T10:53:12","modified_gmt":"2019-12-12T13:53:12","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/primam.com.br\/primamhelp\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"

POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/u><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

    \n
  1. Informa\u00e7\u00f5es gerais<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    A presente Pol\u00edtica de Privacidade cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es a respeito do modo<\/p>\n

    como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou n\u00e3o, os<\/p>\n

    dados pessoais dos usu\u00e1rios que acessam nosso aplicativo. Seu objetivo \u00e9<\/p>\n

    esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que s\u00e3o coletados,<\/p>\n

    dos motivos da coleta e da forma como o usu\u00e1rio poder\u00e1 atualizar,<\/p>\n

    gerenciar ou excluir estas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    Esta Pol\u00edtica de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei<\/p>\n

    Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com<\/p>\n

    a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Prote\u00e7\u00e3o de<\/p>\n

    Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016\/679 de 27 de abril de<\/p>\n

    2016 (Regulamento Geral Europeu de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais – RGDP).<\/p>\n

    Esta Pol\u00edtica de Privacidade poder\u00e1 ser atualizada em decorr\u00eancia de<\/p>\n

    eventual atualiza\u00e7\u00e3o normativa, raz\u00e3o pela qual se convida o usu\u00e1rio a<\/p>\n

    consultar periodicamente esta se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

     <\/p>\n

      \n
    1. Direitos do usu\u00e1rio<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

       <\/p>\n

      O aplicativo se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em<\/p>\n

      respeito aos seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n

      – Os dados pessoais do usu\u00e1rio ser\u00e3o processados de forma l\u00edcita, leal e<\/p>\n

      transparente (licitude, lealdade e transpar\u00eancia);<\/p>\n

      – Os dados pessoais do usu\u00e1rio ser\u00e3o coletados apenas para finalidades<\/p>\n

      determinadas, expl\u00edcitas e leg\u00edtimas, n\u00e3o podendo ser tratados<\/p>\n

      posteriormente de uma forma incompat\u00edvel com essas finalidades<\/p>\n

      (limita\u00e7\u00e3o das finalidades);<\/p>\n

       <\/p>\n

      – Os dados pessoais do usu\u00e1rio ser\u00e3o coletados de forma adequada,<\/p>\n

      pertinente e limitada \u00e0s necessidades do objetivo para os quais eles s\u00e3o<\/p>\n

      processados (minimiza\u00e7\u00e3o dos dados);<\/p>\n

      – Os dados pessoais do usu\u00e1rio ser\u00e3o exatos e atualizados sempre que<\/p>\n

      necess\u00e1rio, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou<\/p>\n

      retificados quando poss\u00edvel (exatid\u00e3o);<\/p>\n

      – Os dados pessoais do usu\u00e1rio ser\u00e3o conservados de uma forma que<\/p>\n

      permita a identifica\u00e7\u00e3o dos titulares dos dados apenas durante o per\u00edodo<\/p>\n

      necess\u00e1rio para as finalidades para as quais s\u00e3o tratados (limita\u00e7\u00e3o da<\/p>\n

      conserva\u00e7\u00e3o);<\/p>\n

      – Os dados pessoais do usu\u00e1rio ser\u00e3o tratados de forma segura,<\/p>\n

      protegidos do tratamento n\u00e3o autorizado ou il\u00edcito e contra a sua perda,<\/p>\n

      destrui\u00e7\u00e3o ou danifica\u00e7\u00e3o acidental, adotando as medidas t\u00e9cnicas ou<\/p>\n

      organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).<\/p>\n

      O usu\u00e1rio do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela<\/p>\n

      Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e pelo RGPD:<\/p>\n

      – Direito de confirma\u00e7\u00e3o e acesso: \u00e9 o direito do usu\u00e1rio de obter do<\/p>\n

      aplicativo a confirma\u00e7\u00e3o de que os dados pessoais que lhe digam respeito<\/p>\n

      s\u00e3o ou n\u00e3o objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de<\/p>\n

      acessar os seus dados pessoais;<\/p>\n

      – Direito de retifica\u00e7\u00e3o: \u00e9 o direito do usu\u00e1rio de obter do aplicativo,<\/p>\n

      sem demora injustificada, a retifica\u00e7\u00e3o dos dados pessoais inexatos que<\/p>\n

      lhe digam respeito;<\/p>\n

      – Direito \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o dos dados (direito ao esquecimento): \u00e9 o direito<\/p>\n

      do usu\u00e1rio de ter seus dados apagados do aplicativo;<\/p>\n

      – Direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos dados: \u00e9 o direito do usu\u00e1rio de<\/p>\n

      limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obt\u00ea-la quando<\/p>\n

      contesta a exatid\u00e3o dos dados, quando o tratamento for il\u00edcito, quando o<\/p>\n

      aplicativo n\u00e3o precisar mais dos dados para as finalidades propostas e<\/p>\n

      quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento<\/p>\n

      de dados desnecess\u00e1rios;<\/p>\n

      – Direito de oposi\u00e7\u00e3o: \u00e9 o direito do usu\u00e1rio de, a qualquer momento, se<\/p>\n

      opor por motivos relacionados com a sua situa\u00e7\u00e3o particular, ao<\/p>\n

      tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor<\/p>\n

      ainda ao uso de seus dados pessoais para defini\u00e7\u00e3o de perfil de<\/p>\n

      marketing (profiling);<\/p>\n

      – Direito de portabilidade dos dados: \u00e9 o direito do usu\u00e1rio de receber<\/p>\n

      os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao<\/p>\n

      aplicativo, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura<\/p>\n

      autom\u00e1tica, e o direito de transmitir esses dados a outro aplicativo;<\/p>\n

      – Direito de n\u00e3o ser submetido a decis\u00f5es automatizadas: \u00e9 o direito do<\/p>\n

      usu\u00e1rio de n\u00e3o ficar sujeito a nenhuma decis\u00e3o tomada exclusivamente com<\/p>\n

      base no tratamento automatizado, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de perfis<\/p>\n

      (profiling), que produza efeitos na sua esfera jur\u00eddica ou que o afete<\/p>\n

      significativamente de forma similar.<\/p>\n

      O usu\u00e1rio poder\u00e1 exercer os seus direitos por meio de comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

      escrita enviada ao aplicativo com o assunto “RGDP-“, especificando:<\/p>\n

      – Nome completo ou raz\u00e3o social, n\u00famero do CPF (Cadastro de Pessoas<\/p>\n

      F\u00edsicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de<\/p>\n

      Pessoa Jur\u00eddica, da Receita Federal do Brasil) e endere\u00e7o de e-mail do<\/p>\n

      usu\u00e1rio e, se for o caso, do seu representante;<\/p>\n

      – Direito que deseja exercer junto ao aplicativo;<\/p>\n

      – Data do pedido e assinatura do usu\u00e1rio;<\/p>\n

      – Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exerc\u00edcio de seu<\/p>\n

      direito.<\/p>\n

      O pedido dever\u00e1 ser enviado ao e-mail: comercial@innovae.com.br, ou por<\/p>\n

      correio, ao seguinte endere\u00e7o:<\/p>\n

      Innovae Brasil Engenharia de Software Ltda<\/p>\n

      Rua Rio Grande do Norte, 633 – Bauru – SP<\/p>\n

      O usu\u00e1rio ser\u00e1 informado em caso de retifica\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o dos seus<\/p>\n

      dados.<\/p>\n

       <\/p>\n

        \n
      1. Dever de n\u00e3o fornecer dados de terceiros<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

         <\/p>\n

        Durante a utiliza\u00e7\u00e3o do \/site\/, a fim de resguardar e de proteger os<\/p>\n

        direitos de terceiros, o usu\u00e1rio do aplicativo dever\u00e1 fornecer somente<\/p>\n

        seus dados pessoais, e n\u00e3o os de terceiros.<\/p>\n

        \u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

          \n
        1. Dos Dados Coletados<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

           <\/p>\n

          4.1. Tipos de dados coletados<\/p>\n

          4.1.1. Dados de identifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio para realiza\u00e7\u00e3o de cadastro<\/p>\n

          A utiliza\u00e7\u00e3o, pelo usu\u00e1rio, de determinadas funcionalidades do<\/p>\n

          aplicativo depender\u00e1 de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes<\/p>\n

          dados do usu\u00e1rio ser\u00e3o coletados e armazenados:<\/p>\n

          – nome<\/p>\n

          – endere\u00e7o de e-mail<\/p>\n

          – endere\u00e7o postal<\/p>\n

          – n\u00famero de telefone<\/p>\n

          – n\u00famero de CPF<\/p>\n

          – n\u00famero de CNPJ<\/p>\n

           <\/p>\n

          4.1.2. Registros de acesso<\/p>\n

          Em atendimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do art. 15, \/caput\/ e par\u00e1grafos, da Lei<\/p>\n

          Federal n. 12.965\/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso<\/p>\n

          do usu\u00e1rio ser\u00e3o coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.<\/p>\n

           <\/p>\n

          4.1.3. Newsletter<\/p>\n

          O endere\u00e7o de \/e-mail\/ cadastrado pelo usu\u00e1rio que optar por se<\/p>\n

          inscrever em nossa \/Newsletter\/ ser\u00e1 coletado e armazenado at\u00e9 que o usu\u00e1rio solicite seu descadastro.<\/p>\n

           <\/p>\n

          4.1.4. Dados sens\u00edveis<\/p>\n

          N\u00e3o ser\u00e3o coletados dados sens\u00edveis dos usu\u00e1rios, assim entendidos<\/p>\n

          aqueles definidos nos arts. 9\u00ba e 10 do RGPD e nos arts. 11 e seguintes<\/p>\n

          da Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, n\u00e3o haver\u00e1<\/p>\n

          coleta dos seguintes dados:<\/p>\n

          – dados que revelem a origem racial ou \u00e9tnica, as opini\u00f5es pol\u00edticas, as<\/p>\n

          convic\u00e7\u00f5es religiosas ou filos\u00f3ficas, ou a filia\u00e7\u00e3o sindical do usu\u00e1rio;<\/p>\n

          – dados gen\u00e9ticos;<\/p>\n

          – dados biom\u00e9tricos para identificar uma pessoa de forma inequ\u00edvoca;<\/p>\n

          – dados relativos \u00e0 sa\u00fade do usu\u00e1rio;<\/p>\n

          – dados relativos \u00e0 vida sexual ou \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual do usu\u00e1rio;<\/p>\n

          – dados relacionados a condena\u00e7\u00f5es penais ou a infra\u00e7\u00f5es ou com medidas<\/p>\n

          de seguran\u00e7a conexas.<\/p>\n

           <\/p>\n

          4.2. Fundamento jur\u00eddico para o tratamento dos dados pessoais<\/p>\n

          Ao utilizar os servi\u00e7os do aplicativo, o usu\u00e1rio est\u00e1 consentindo com a<\/p>\n

          presente Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n

          O usu\u00e1rio tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento,<\/p>\n

          n\u00e3o comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes<\/p>\n

          da retirada. A retirada do consentimento poder\u00e1 ser feita pelo e-mail:<\/p>\n

          comercial@innovae.com.br, ou por correio enviado ao seguinte endere\u00e7o:<\/p>\n

          Rua Rio Grande do Norte, 633 – Bauru – SP<\/p>\n

          O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes,<\/p>\n

          especialmente de crian\u00e7as menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poder\u00e1<\/p>\n

          ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.<\/p>\n

          O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usu\u00e1rio apenas<\/p>\n

          ser\u00e1 realizado em raz\u00e3o de interesse leg\u00edtimo ou para as hip\u00f3teses<\/p>\n

          previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:<\/p>\n

          – para o cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo controlador;<\/p>\n

          – para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos por \u00f3rg\u00e3o de pesquisa, garantida, sempre<\/p>\n

          que poss\u00edvel, a anonimiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais;<\/p>\n

          – quando necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o de contrato ou de procedimentos<\/p>\n

          preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usu\u00e1rio, a<\/p>\n

          pedido do titular dos dados;<\/p>\n

          – para o exerc\u00edcio regular de direitos em processo judicial,<\/p>\n

          administrativo ou arbitral, esse \u00faltimo nos termos da Lei n\u00ba 9.307, de<\/p>\n

          23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);<\/p>\n

          – para a prote\u00e7\u00e3o da vida ou da incolumidade f\u00edsica do titular dos dados<\/p>\n

          ou de terceiro;<\/p>\n

          – para a tutela da sa\u00fade, em procedimento realizado por profissionais da<\/p>\n

          \u00e1rea da sa\u00fade ou por entidades sanit\u00e1rias;<\/p>\n

          – quando necess\u00e1rio para atender aos interesses leg\u00edtimos do controlador<\/p>\n

          ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades<\/p>\n

          fundamentais do titular dos dados que exijam a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais;<\/p>\n

          – para a prote\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, inclusive quanto ao disposto na legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n

          pertinente.<\/p>\n

           <\/p>\n

          4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais<\/p>\n

          Os dados pessoais do usu\u00e1rio coletados pelo aplicativo t\u00eam por<\/p>\n

          finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos<\/p>\n

          com o usu\u00e1rio e a fazer cumprir as solicita\u00e7\u00f5es realizadas por meio do<\/p>\n

          preenchimento de formul\u00e1rios.<\/p>\n

          Os dados pessoais poder\u00e3o ser utilizados tamb\u00e9m com uma finalidade<\/p>\n

          comercial, para personalizar o conte\u00fado oferecido ao usu\u00e1rio, bem como<\/p>\n

          para dar subs\u00eddio ao aplicativo para a melhora da qualidade e<\/p>\n

          funcionamento de seus servi\u00e7os.<\/p>\n

          Os dados de cadastro ser\u00e3o utilizados para permitir o acesso do usu\u00e1rio<\/p>\n

          a determinados conte\u00fados do aplicativo, exclusivos para usu\u00e1rios<\/p>\n

          cadastrados.<\/p>\n

          O tratamento de dados pessoais para finalidades n\u00e3o previstas nesta<\/p>\n

          Pol\u00edtica de Privacidade somente ocorrer\u00e1 mediante comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao<\/p>\n

          usu\u00e1rio, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obriga\u00e7\u00f5es aqui<\/p>\n

          previstos permanecer\u00e3o aplic\u00e1veis.<\/p>\n

           <\/p>\n

          4.4. Prazo de conserva\u00e7\u00e3o dos dados pessoais<\/p>\n

          Os dados pessoais do usu\u00e1rio ser\u00e3o conservados por um per\u00edodo n\u00e3o<\/p>\n

          superior ao exigido para cumprir os objetivos em raz\u00e3o dos quais eles<\/p>\n

          s\u00e3o processados.<\/p>\n

          O per\u00edodo de conserva\u00e7\u00e3o dos dados s\u00e3o definidos de acordo com os<\/p>\n

          seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n

          Ser\u00e3o armazenados durante o per\u00edodo em que a Empresa que cadastrou o<\/p>\n

          usu\u00e1rio fizer uso do ERP Primam como plataforma de Venda.<\/p>\n

          Os dados pessoais dos usu\u00e1rios apenas poder\u00e3o ser conservados ap\u00f3s o<\/p>\n

          t\u00e9rmino de seu tratamento nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n

          – para o cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo controlador;<\/p>\n

          – para estudo por \u00f3rg\u00e3o de pesquisa, garantida, sempre que poss\u00edvel, a<\/p>\n

          anonimiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais;<\/p>\n

          – para a transfer\u00eancia a terceiro, desde que respeitados os requisitos<\/p>\n

          de tratamento de dados dispostos na legisla\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

          – para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e<\/p>\n

          desde que anonimizados os dados.<\/p>\n

           <\/p>\n

          4.5. Destinat\u00e1rios e transfer\u00eancia dos dados pessoais<\/p>\n

          Os dados pessoais do usu\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e3o compartilhadas com terceiros.<\/p>\n

          Ser\u00e3o, portanto, tratados apenas por este aplicativo.<\/p>\n

           <\/p>\n

           <\/p>\n

           <\/p>\n

            \n
          1. Do tratamento dos dados pessoais<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

             <\/p>\n

            5.1. Do respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados (\/data controller\/)<\/p>\n

            O controlador, respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais do<\/p>\n

            usu\u00e1rio, \u00e9 a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, a autoridade p\u00fablica, a ag\u00eancia<\/p>\n

            ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras,<\/p>\n

            determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.<\/p>\n

            O respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados se encarregar\u00e1 diretamente do<\/p>\n

            tratamento dos dados pessoais do usu\u00e1rio.<\/p>\n

             <\/p>\n

            5.2. Do encarregado de prote\u00e7\u00e3o de dados (\/data protection officer\/)<\/p>\n

            O encarregado de prote\u00e7\u00e3o de dados (\/data protection officer\/) \u00e9 o<\/p>\n

            profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o<\/p>\n

            respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que<\/p>\n

            tratem os dados, a respeito das obriga\u00e7\u00f5es do aplicativo nos termos do<\/p>\n

            RGDP, da Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e de outras disposi\u00e7\u00f5es de<\/p>\n

            prote\u00e7\u00e3o de dados presentes na legisla\u00e7\u00e3o nacional e internacional, em<\/p>\n

            coopera\u00e7\u00e3o com a autoridade de controle competente.<\/p>\n

             <\/p>\n

              \n
            1. Seguran\u00e7a no tratamento dos dados pessoais do usu\u00e1rio<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

               <\/p>\n

              O aplicativo se compromete a aplicar as medidas t\u00e9cnicas e organizativas<\/p>\n

              aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de<\/p>\n

              situa\u00e7\u00f5es de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o de<\/p>\n

              tais dados.<\/p>\n

              Para a garantia da seguran\u00e7a, ser\u00e3o adotadas solu\u00e7\u00f5es que levem em<\/p>\n

              considera\u00e7\u00e3o: as t\u00e9cnicas adequadas; os custos de aplica\u00e7\u00e3o; a natureza,<\/p>\n

              o \u00e2mbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os<\/p>\n

              direitos e liberdades do usu\u00e1rio.<\/p>\n

              No entanto, o aplicativo se exime de responsabilidade por culpa<\/p>\n

              exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou<\/p>\n

              culpa exclusiva do usu\u00e1rio, como no caso em que ele mesmo transfere seus<\/p>\n

              dados a terceiro. O aplicativo se compromete, ainda, a comunicar o<\/p>\n

              usu\u00e1rio em prazo adequado caso ocorra algum tipo de viola\u00e7\u00e3o da<\/p>\n

              seguran\u00e7a de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para<\/p>\n

              seus direitos e liberdades pessoais.<\/p>\n

              A viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a que provoque,<\/p>\n

              de modo acidental ou il\u00edcito, a destrui\u00e7\u00e3o, a perda, a altera\u00e7\u00e3o, a<\/p>\n

              divulga\u00e7\u00e3o ou o acesso n\u00e3o autorizados a dados pessoais transmitidos,<\/p>\n

              conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.<\/p>\n

              Por fim, o aplicativo se compromete a tratar os dados pessoais do<\/p>\n

              usu\u00e1rio com confidencialidade, dentro dos limites legais.<\/p>\n

               <\/p>\n

                \n
              1. Das altera\u00e7\u00f5es<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                 <\/p>\n

                A presente vers\u00e3o desta Pol\u00edtica de Privacidade foi atualizada pela<\/p>\n

                \u00faltima vez em: 12\/12\/2019.<\/p>\n

                O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o<\/p>\n

                aplicativo as presentes normas, especialmente para adapt\u00e1-las \u00e0s<\/p>\n

                evolu\u00e7\u00f5es do aplicativo *Primam*, seja pela disponibiliza\u00e7\u00e3o de novas<\/p>\n

                funcionalidades, seja pela supress\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o daquelas j\u00e1 existentes.<\/p>\n

                O usu\u00e1rio ser\u00e1 explicitamente notificado em caso de altera\u00e7\u00e3o desta<\/p>\n

                pol\u00edtica.<\/p>\n

                Ao utilizar o servi\u00e7o ap\u00f3s eventuais modifica\u00e7\u00f5es, o usu\u00e1rio demonstra<\/p>\n

                sua concord\u00e2ncia com as novas normas. Caso discorde de alguma das<\/p>\n

                modifica\u00e7\u00f5es, dever\u00e1 pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e<\/p>\n

                apresentar a sua ressalva ao servi\u00e7o de atendimento, se assim o desejar.<\/p>\n

                \u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

                  \n
                1. Do Direito aplic\u00e1vel e do foro<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                  Para a solu\u00e7\u00e3o das controv\u00e9rsias decorrentes do presente instrumento,<\/p>\n

                  ser\u00e1 aplicado integralmente o Direito brasileiro.<\/p>\n

                  Os eventuais lit\u00edgios dever\u00e3o ser apresentados no foro da comarca em que<\/p>\n

                  se encontra a sede do editor do aplicativo, Bauru \u2013 S\u00e3o Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                  POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE   Informa\u00e7\u00f5es gerais   A presente Pol\u00edtica de Privacidade cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou n\u00e3o, os dados pessoais dos usu\u00e1rios que acessam nosso aplicativo. 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